Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias da PMJP nesta quinta

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No último dia de trabalho da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), antes do recesso do mês de julho, os vereadores votaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta quinta-feira (28). O texto do documento, elaborado por todas as secretarias e órgãos da prefeitura teve 89 emendas no texto original, das quais 86 foram de vereadores e três da mesa diretora.

Os valores do orçamento do município ainda serão definidos pela PMJP (a previsão é de que isso acontece no próximo semestre) e encaminhados à CMJP para novo julgamento. A LDO traz um plano para a elaboração orçamentária das despesas do município no exercício financeiro de 2013.

Dentre as diretrizes apresentadas no texto, destacam-se: prioridades e metas da administração pública municipal; organização e estrutura dos orçamentos; orçamentos fiscais e da seguridade social; elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; e instrumentos para gestão urbana.

O texto que foi apresentado na sessão da CMJP é resultado de cinco audiências públicas que tiveram a participação de órgãos e secretarias da PMJP. O texto encaminhado à CMJP foi concluído em abril deste ano e contém 47 artigos.