Biênio 2021/2023

Prefeitura de João Pessoa realiza eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

29/11/2021 | 13:30 | 207

A Prefeitura de João Pessoa por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM) realizou nesta segunda-feira, 29, a eleição do Conselho Municipal dos direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2021/2023. A composição do Conselho cumpre determinação da Lei Nº 11.736 de 17 de julho de 2019.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da sociedade civil e do poder público que, por maioria, elegeram representantes para os cargos da presidência, vice-presidência e secretária executiva. A chapa eleita é composta por Cris Furtado, da Secretaria da Mulher (presidente), Larina Leite, do Centro da Mulher 8 de Março; e Liliane Oliveira, pela secretaria Estadual de Educação e Cultura  (secretária executiva).

“Vamos trabalhar para garantir políticas que visem eliminar a discriminação da mulher e que assegurem condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município”, disse a presidente eleita, Cris Furtado.

Entre as competências do CMDM estão: formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a mulher; estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição da mulher pessoense, bem como propor medidas de Governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher; desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher, entre outros.