Palestra virtual

Prefeitura debate Lei Geral de Proteção de Dados e responsabilidade dos ouvidores

21/10/2021 | 20:30 | 195

Mais de 240 pessoas se inscreveram para a palestra virtual sobre a ‘LGPD e a responsabilidade dos Ouvidores frente à Lei’, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), via transmissão Youtube, no canal da Prefeitura de João Pessoa. O evento contou com as palestras de Daniel Azevedo, advogado, professor, encarregado de Dados Pessoais (DPO) do município de João Pessoa e especialista em Direito Digital, Cível e Trabalhista, e Ana Galdino, assessora técnica e ouvidora da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP-PB). Para assistir acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=zRV17Ct7c-I

O secretário executivo da Transparência Pública (Setramp), Rafael Costa, destacou que o encontro tem como objetivo a capacitação dos servidores públicos, para que, assim, possam exercer um serviço cada vez mais de qualidade. “Considerando que a LGPD é uma lei recente e que sua aplicação requer um elevado grau de maturidade com gestão de dados, promover eventos relacionados à temática, em especial orientado para os ouvidores, é uma forma de contribuir para disseminar as boas práticas e dirimir eventuais dúvidas sobre a matéria. A finalidade é promover a capacitação da audiência para entregar um serviço público mais efetivo e de qualidade, em consonância com a legislação vigente”, disse.

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709) mudou a forma como as empresas e os órgãos públicos lidam com os dados pessoais e as informações sensíveis. A LGPD conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor no ano passado, as sanções previstas passaram a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

O palestrante, Daniel Azevedo, parabenizou a Prefeitura pela adequação do município à Lei. “A atual gestão vem impulsionando, com muita firmeza, responsabilidade e transparência, a adequação de toda a estrutura municipal à LGPD e a todas as legislações eventualmente aplicáveis que versam sobre a matéria, especialmente incentivando e oportunizando que palestras como essas sejam realizadas para os servidores de diversos órgãos. Estas ajudam a difundir conhecimentos sobre as melhores práticas em privacidade e proteção de dados pessoais em todas as unidades do nosso município”, disse.

Para Ana Galdino, a outra palestrante, eventos como o de hoje ajudam no conhecimento da LGPD. “São em encontros assim que vamos conhecendo os detalhes da aplicação da LGPD em diversas áreas. As ouvidorias, que lidam com pessoas o tempo todo, precisam de apoio e orientação para executarem suas atividades com tranquilidade e eficiência. O foco é nas pessoas e em como proteger seus direitos fundamentais”, explicou.

A presidente do Fórum Paraibano de Ouvidorias (Fopo), Alcilene Figueiredo, agradeceu a parceria com a Ouvidoria Geral do Município. “A promoção de encontros como este é de extrema importância para assegurar conhecimentos e fortalecimento da nossa rede de ouvidorias. A interação entre Ouvidorias se faz imprescindível na articulação e no estabelecimento de parcerias com demais órgãos públicos e privados. Deixo aqui meus parabéns a todos os envolvidos neste encontro”, concluiu.

O evento foi promovido pela Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp), em parceria com o Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba (Fopo), e apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec).