A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), promoveu, nesta terça-feira (9), o 1º Seminário do Programa de Guarda Subsidiada. O evento reuniu profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Centro da Capital.

Com o tema “Programa de Guarda Subsidiada como Instrumento de Promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, o seminário proporcionou um espaço de reflexão, diálogo e fortalecimento das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, destacando a importância da Guarda Subsidiada na garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Durante a abertura, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Késsia Liliana, enfatizou que a Guarda Subsidiada representa uma política pública fundamental para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. “Quando falamos em guarda subsidiada, falamos, acima de tudo, da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Trata-se de uma política que fortalece famílias extensas e acolhedoras, oferecendo suporte para que crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente de afeto, proteção e pertencimento”, afirmou.

A gestora destacou ainda que a iniciativa vai além do auxílio financeiro oferecido às famílias. “Mais do que um benefício, a Guarda Subsidiada representa um compromisso coletivo com a dignidade humana, a proteção social e a garantia de oportunidades para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. João Pessoa foi o primeiro município da Paraíba a implantar esse serviço, e seguimos comprometidos em oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado”, completou.

O promotor de Justiça que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente em João Pessoa, Alley Escorel, destacou a relevância do programa para assegurar que crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente familiar. “O foco de todo esse trabalho é garantir que crianças e adolescentes possam viver em família. A guarda subsidiada é mais um instrumento colocado à disposição da população para assegurar esse direito previsto na Constituição Federal. Existem diferentes formas de acolhimento e proteção, mas todas têm o mesmo objetivo: garantir que nossas crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer em um ambiente familiar e afetivo”, ressaltou.

Importância da convivência familiar – A programação contou com a palestra da analista ministerial do Ministério Público da Paraíba, Clodine Azevedo, integrante da equipe psicossocial do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente (CAOP/CAE). Na palestra, Clodine abordou aspectos históricos, sociais e legais relacionados à família e à Guarda Subsidiada, além dos impactos da convivência familiar no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“Discutimos a evolução dos modelos familiares, a base legal da Guarda Subsidiada, seus beneficiários, os critérios de inclusão no programa e, principalmente, a importância da proteção familiar para o desenvolvimento emocional e social das crianças. Estamos falando de uma política que influencia diretamente a formação de futuros cidadãos”, explicou Clodine Azevedo.

Histórias que transformam vidas – Durante o seminário os participantes puderam conhecer o Programa na prática, por meio dos relatos de famílias beneficiadas pelo programa.

A cuidadora Manuela Bezerra compartilhou sua experiência ao assumir a guarda de Kaio, atualmente com 13 anos. Ela contou que o auxílio oferecido pelo programa foi essencial para que pudesse se dedicar à adaptação da criança ao novo ambiente familiar.

“Quando Kaio chegou à minha casa, eu entendi que precisava dedicar tempo à construção desse vínculo. Decidi deixar o trabalho temporariamente para acompanhá-lo nesse processo, e foi justamente nesse momento que o programa chegou para nos apoiar. O subsídio foi fundamental para que eu pudesse organizar a rotina da casa e oferecer a atenção necessária para que ele se sentisse acolhido”, relatou.

Segundo Manuela, o acompanhamento contínuo da equipe também contribuiu para o desenvolvimento da criança. “Hoje vejo uma grande transformação no comportamento e no desenvolvimento dele. É um processo que exige dedicação, mas o suporte da equipe e do programa faz toda a diferença para a nossa família”, destacou.

Outra participante que compartilhou sua trajetória foi Edilene Sobral, responsável, junto com o esposo, pelo acolhimento de seis crianças da mesma família. Ela explicou que a guarda dos irmãos ocorreu após sucessivas situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas crianças e ressaltou a importância do acompanhamento oferecido pelo programa.

“Recebemos essas crianças para evitar que fossem para um abrigo. O programa nos deu suporte desde o início, tanto financeiro quanto por meio do acompanhamento da equipe técnica. É um apoio fundamental para garantir educação, saúde e qualidade de vida para elas”, afirmou.

Edilene também destacou a presença constante dos profissionais da rede de proteção. “Existe um acompanhamento contínuo, com visitas regulares e orientação sempre que precisamos. Isso nos dá segurança para seguir cuidando das crianças com todo o amor e responsabilidade”, acrescentou.

Sobre o programa – Pioneiro na Paraíba, o Programa de Guarda Subsidiada tem se consolidado como uma importante política pública de proteção à infância e à juventude. A iniciativa permite que crianças e adolescentes que precisem ser afastados da família de origem possam ser acolhidos por familiares ou pessoas com vínculo afetivo, como avós, tios, madrinhas, padrinhos ou vizinhos, recebendo acompanhamento dos serviços da rede municipal e um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo.

Criado em 2021, após aprovação unânime na Câmara Municipal de João Pessoa, o programa integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade e assegura, mediante decisão judicial, que crianças e adolescentes sejam acolhidos em ambiente familiar, evitando a institucionalização. A manutenção do pagamento será vinculada, ainda, à matrícula e frequência do estudante à rede de ensino, à atualização da vacinação e à comprovação do uso do benefício para o suprimento das necessidades da criança.

A iniciativa tem como principal objetivo prevenir o acolhimento institucional, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e garantindo uma proteção mais humana, afetiva e eficaz aos direitos de crianças e adolescentes.