Normas

Sedurb orienta população sobre prazos para pedidos de uso de solo destinados a eventos na Capital

08/10/2021 | 13:00 | 167

Visando proporcionar um serviço cada vez mais ágil e cumprir as normas do Código de Posturas do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) orienta a população quanto aos prazos para pedidos de uso de solo para a realização de eventos na cidade.

A iniciativa é necessária para que a Secretaria possa disciplinar as solicitações e ter um controle dos eventos que estão acontecendo nos espaços públicos da cidade. O objetivo, segundo o chefe de gabinete Eduardo Pedrosa, é impedir que atividades em desacordo com a legislação vigente sejam desenvolvidas no município.

De acordo com Eduardo Pedrosa, além da necessidade da autorização para a realização de eventos, a população tem que estar atenta aos prazos para o protocolo dos pedidos. “Às vezes nos chegam pedidos de última hora e por conta da grande demanda existente na Secretaria ficamos impossibilitados de atender”, disse.

O interessado deve procurar o Núcleo de Cadastro de Áreas Públicas (Nucad), que funciona no prédio da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, munido de requerimento e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e certidão negativa de débitos municipais. O interessado precisa fazer a solicitação com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

Pedrosa explicou que o requerimento e a certidão negativa estão disponíveis no site da Prefeitura. Ele lembrou que no caso de solicitações feitas por empresas, também é necessária a apresentação do cartão CNPJ e um comprovante de endereço do estabelecimento.

O procedimento é necessário, pois o pedido precisa seguir todo um trâmite na Secretaria e ser analisado por vários setores, inclusive pelo departamento jurídico. “Cabe ressaltar que em algumas situações o solicitante também deve obter a autorização de outros órgãos, a exemplo da Semob e Corpo de Bombeiros. Após a análise da documentação, o solicitante deve pagar uma taxa, que varia de acordo com a atividade a ser realizada, e ter acesso à documentação liberando o evento”, observou.

Serviço – Para obter parte da documentação necessária, basta acessar o site da Prefeitura e clicar nos seguintes endereços:

Requerimentohttps://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/USO-DE-SOLO-2018.pdf

Certidão Negativa de Tributos Municipais – (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/certidaoNegativa.xhtml ou no Centro Administrativo Municipal). Em caso de dúvidas, o interessado pode acionar a Sedurb através do telefone 3218-9151.