Plano de ação climática

O que é?

Com o objetivo de neutralizar as emissões líquidas de carbono até 2050, o Plano de Descarbonização e Adaptação Climática, também conhecido como Plano de Ação Climática, integra oPrograma de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável de João Pessoa (Programa João Pessoa Sustentável) e visa reconhecer as necessidades de descarbonização e de adaptação climática do município, colaborando para o combate à crise climática e o tornando mais resiliente. Por meio do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática, será possível definir o roteiro de descarbonização da economia, vinculando-o aos objetivos socioeconômicos como criação de empregos, inovação e melhoria da qualidade de vida, ao mesmo tempo em que subsidia iniciativas para maximizar a adaptação e a resiliência do município frente à mudança do clima. O investimento é de R$ 1,7 milhão.

Duração

Com início em novembro de 2021, a previsão de conclusão dos trabalhos é de 18 meses.

Governança
Por meio do Decreto n° 9.964, de 08 de fevereiro de 2022, o prefeito Cícero de Lucena Filho instituiu o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas de João Pessoa (COMCLIM), que tem como atribuição assegurar a elaboração do Plano de Ação Climática.

Parceiros
A WayCarbon, em parceria com ICLEI América do Sul, foi contratada pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa para prestação de serviços técnicos especializados, coordenação e execução das atividades referentes à elaboração do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática

Etapas de desenvolvimento

  • Etapa 1 – Metodologia e Mobilização:
    • P1.1 – Plano de Trabalho: apresenta a estrutura organizacional, metodológica e prazos das etapas e atividades envolvidas na elaboração do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática de João Pessoa – etapa concluída.
    • P1.2 – Plano de Gestão Colaborativa e Comunicação: aborda a identificação e o modo de integração de atores-chave para o processo de desenvolvimento do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática e os cronogramas, visando à divulgação de informações relacionadas ao Plano de Descarbonização e Ação Climática  – etapa concluída.
  • Etapa 2 – Documentos Norteadores:
    • P2 – Relatório Parcial de Inventários do Município: descreve a metodologia geral de construção da versão preliminar do relatório contendo a análise de emissões de GEE do município, bem como suas características centrais – etapa em conclusão.
    • P3 – Relatório Final de Inventários do Município: descreve a forma de construção da versão final do relatório de emissões municipal, com base na revisão do relatório parcial – etapa em andamento.
    • P4 – Relatório Parcial da Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas: descreve as características e a forma de construção da versão parcial do Relatório de Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do município, apresentando a metodologia de elaboração resumida.
    • P5 – Relatório Final da Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas: descreve a forma de construção da versão final do Relatório de Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, com base na versão preliminar.
  • Etapa 3 – Planejamento e Implementação:
    • P6 – Relatório Parcial do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática: apresenta as características e a metodologia geral de construção da versão preliminar do Relatório do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática.
    • P7 – Relatório Final do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática: descreve a forma de construção do relatório final do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática.
    • P8 – Anteprojeto de Lei da Política Municipal de Mudanças Climáticas: apresenta as características e a metodologia envolvida na elaboração do Anteprojeto de Lei utilizado como base para a instituição da Política Municipal de Mudanças Climáticas de João Pessoa.

Objetivos específicos

  • Compatibilizar o Plano de Descarbonização e Adaptação Climática com as demais legislações vigentes, em todas as esferas administrativas, com os acordos climáticos aos quais o Município é signatário e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
  • Estabelecer procedimentos para a integração entre o Plano de Descarbonização e Adaptação Climática e os Planos Setoriais, em especial o Plano Diretor, de Habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental, de Desenvolvimento Econômico, de Contingências e Proteção da Defesa Civil, o Orçamento Plurianual, além de projetos e ações previstos no Programa João Pessoa Sustentável.
  • Realizar cálculo do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município, desagregado por setor e, sempre que possível, por subsetor.
  • Realizar cálculo do Inventário Hídrico município.
  • Estabelecer caminhos e diretrizes para o município atingir o compromisso de ter emissões líquidas neutras de GEE até 2050, base para a construção colaborativa de ações com os setores estratégicos.
  • Realizar Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do município e propor medidas de adaptação.
  • Incentivar e estimular a participação das partes interessadas na formulação do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática.
  • Assegurar a plena participação da comunidade quanto ao acesso a informações sobre o Plano de Descarbonização e Adaptação Climática, bem como garantir a ampla divulgação de eventos e de acesso aos relatórios do plano.
  • Estabelecer ações que visem à adaptação para os riscos observados na Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas.
  • Estabelecer ações para a mitigação da emissão de GEE no município, visando à neutralidade de emissões líquidas no ano de 2050, com metas que possam ser acompanhadas para os próximos 10 (dez) e 20 (vinte) anos.
  • Assegurar o compartilhamento de tecnologias e informações com o corpo técnico local, promovendo o completo entendimento das propostas e metas do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática por parte da Prefeitura Municipal na implementação das ações propostas.
  • Propor os mecanismos e os instrumentos que possibilitem a implementação de medidas, pelo município, para atingir as metas estabelecidas no Plano de Descarbonização e Adaptação Climática.
  • Elaborar Minuta de Projeto de Lei da Política Municipal de Mudanças Climáticas para garantir a efetiva implementação do Plano de Descarbonização e Adaptação Climática de João Pessoa, incluindo a regulamentação das ações, medidas de mitigação e adaptação, e de procedimentos.

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