Ouvidoria Geral do Município

Conheça a Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município – OGM está administrativamente vinculada à Secretaria da Controladoria Geral do Município de João Pessoa, transformada em Secretaria Executiva no dia 09 de setembro de 2011 através da Lei nº 12.151 / 2011. É uma ferramenta que atua com ética sem formulação de juízo de valor na interlocução da Prefeitura Municipal de João Pessoa com a sociedade para consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania.

Oferta aos munícipes a oportunidade de externar suas manifestações de agravo ou endosso à qualidade da prestação dos serviços públicos prestados pelas Unidades da Administração Pública Municipal, direta ou Indireta, de respeito à justiça, à legalidade dos atos praticados pela gestão e a valorização da participação popular no processo.

Assim, a Secretaria Executiva da Ouvidoria Geral do município estrutura o seu processo de trabalho sob dez pilares de sustentação: a ética, o sigilo, a legalidade, a transparência, a disponibilidade, a impessoalidade, a imparcialidade, a eficiência, a autonomia e o monitoramento da resposta, onde ouvir é um ato de respeito e de importância ao outro.

Sua História

Criação da Ouvidoria de João Pessoa

A criação do Sistema de Ouvidoria Municipal foi uma iniciativa da Gestão 2005-2008, instituída através da Lei 10.429/05, promotora da Reforma Administrativa que deu origem à SETRANSP – Secretaria da Transparência Pública, da qual a Ouvidoria faz parte, inaugurando, na cultura política da administração pública do município de João Pessoa, os princípios que norteiam a transparência pública e a participação popular na gestão governamental.

Ações Desenvolvidas pela Ouvidoria

Recebe e apura denuncias, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação sobre atos considerados arbitrários ou que contrariem o interesse publico, praticados por servidores ou agentes públicos do município de João Pessoa;

Receber reclamações e denuncias estas através de delação anônima ou não, com a apresentação de elementos de convicção que evidenciem a materialização do fato delituoso;

Busca a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração pública e a população, no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos do município;

Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio publico de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções;

Manter sigilo, quando solicitado sobre as reclamações e denuncias;

Informar aos interessados as providências adotadas em razão do seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegura o dever do sigilo;

Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração pública direta, indireta ou funcional.

Participação em ações integradas:

Estações de Serviços
Dia de Brincar
Estação Digital

Acompanhe relatórios em tempo real de Sociedade de todas Ouvidorias que utilizam o Sistema e-OUV e Fala.BR do Governo Federal: http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm

Estrutura administrativa

Benilton Lucena

Ouvidor Geral do Município


(83) 3214-4028
ouvidoria@joaopessoa.pb.gov.br


Benilton Lucena é professor de Matemática, foi vereador por três mandatos, sindicalista e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, por dois mandatos, e atualmente faz parte da direção. Já foi diretor da Escola Municipal Euclides da Cunha e professor do Supletivo Naces (funcionando no Presídio do Róger).

    Gabinete
  • Chefe de Gabinete

    Patrícia Nascimento

    (83) 3218-6167

    Secretária Pessoal

    Ediana Bernardo

  • Setorias
  • Setorial da SAÚDE

    Maria Alcilene

    (83)3214-7968

    Disque 160

    ouvidoriasaude@joaopessoa.pb.gov.br

    Setorial da EDUCAÇÃO

    Socorro Cavalcante

    (83)3218-7100

    ouvidoriaeducacao@joaopessoa.pb.gov.br

    Setorial da EMLUR

    (83)3214-7634

    0800 83 2425

    ouvidoriaemlur@joaopessoa.pb.gov.br

    reclamacoesemlur@joaopessoa.pb.gov.br

    Setorial SEMOB

    Sônia Silva

    (83)3218-9352

    ouvidoriasemob@joaopessoa.pb.gov.br

    cerin@semobjp.gov.br

    Setorial SEMUSB

    Euclides Menezes

    (83)3218-4502

    (83)3218-5062

    ouvidoriasemusb@joaopessoa.pb.gov.br

    SEINFRA – Correspondente da OGM

    (83)3214-7210

    0800 031 1530 (iluminação pública)