Secretaria da

Transparência Pública

7400

Pioneira no Brasil, a Secretaria da Transparência Pública (SETRANSP) foi criada no ano de 2005, através da Lei nº 10.429, e orienta-se pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A SETRANSP tem sido reconhecida nacionalmente pela sua importância estratégica dentro de uma gestão municipal, atuando para tornar público as ações realizadas pelo Governo Municipal, estabelecer os fundamentos para o conhecimento, avaliação e discussão, por parte da população, das políticas públicas da Prefeitura de João Pessoa.

A SETRANSP também age contra a improbidade administrativa e a corrupção no âmbito da administração municipal, promovendo o controle social e a participação popular nas decisões governamentais.

A política de transparência pública é fundamental para o exercício de um estado democrático. E desta forma, a SETRANSP vem cumprindo o seu papel, valorizando e desenvolvendo noções de cidadania, implantando na cultura da administração municipal uma política de respeito às leis e ao/à cidadão/ã, além de incentivar a organização popular com a realização de audiências populares por toda a cidade para discussão e planejamento do orçamento público do Executivo Municipal. O ordenamento dos direitos individuais e coletivos, a defesa dos servidores, dos serviços públicos, do patrimônio público e dos recursos dos contribuintes também fazem parte das atribuições da SETRANSP, que rege-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, ética, moralidade, eficiência e publicidade.

11/12/2019 | 16:24 | 7401

Estrutura administrativa

Ubiratan Pereira de Oliveira

Secretário Executivo


(83) 3218-5684
setransp@joaopessoa.pb.gov.br


Ubiratan Pereira é graduado em Psicologia. Iniciou carreira política como militante do movimento estudantil secundarista e, posteriormente, universitário. Foi chefe de gabinete da Prefeitura de João Pessoa, secretário de Transparência Pública, secretário adjunto da Comunicação e porta-voz do Governo Municipal em gestões passadas. Foi vereador da capital por dois mandatos consecutivos (2009/2012 e 2013/2016).

    Gabinete
  • Chefe de Gabinete

    Werton Freire da Silva

    (83) 3218-5684

    Secretária Particular

    Maria Carolina Barbosa Severo

    (83) 3218-5684

  • Assessoria Jurídica
  • Assessor

    Cláudio Marques Piccoli