CONSULTA DE ARQUIVOS DA LEGISLAÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR5323/12/2008EM VIGORINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID...
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Consulta de Matérias de Legislação
Nome
TRIBUTÁRIA
ADMINISTRATIVA
NÃO CLASSIFICADO
Selecione uma Natureza Jurídica da Legislação
Consulta de Naturezas Jurídicas da Legislação
Nome
NORMA JURÍDICA
ATO ADMINISTRATIVO
NÃO CLASSIFICADO
Selecione um Ato de Legislação
Consulta de Atos de Legislação
Nome
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
DECRETOS
CONVÊNIOS
PORTARIAS
PORTARIAS CONJUNTAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS
SÚMULAS
Selecione uma Autoridade de Legislação
Consulta de Autoridades de Legislação
Nome
LEGISLADOR MUNICIPAL
PREFEITO(A) MUNICIPAL
SECRETÁRIO(A) DA RECEITA MUNICIPAL
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
INEXISTENTE
SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA RECEITA
PRESIDENTE DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL/PB
DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM JOÃO PESSOA
SECRETÁRIO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL
SECRETÁRIO(A) DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
Selecione um Status de Legislação
Consulta de Status de Legislação
IDNome
1EM VIGOR
2REVOGADO(A)
3INCORPORADO(A)
4EXAURIDO(A)
Legislação - Mais Informações
Tipo de Ato: Nomenclatura:
Autoridade 1: Autoridade 2:
Número: Data:
Status: SOM:
Natureza Jurídica: Matéria:
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