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RESULTADO DA PESQUISA
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DownloadNomenclaturaNúmeroDataStatusEmenta
LEI COMPLEMENTAR5323/12/2008NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSAINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID...
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Selecione uma Matéria de Legislação
Consulta de Matérias de Legislação
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Nome
TRIBUTÁRIA
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
FPRegistros: 3 - Páginas: 1/1 ]NE
Selecione uma Natureza Jurídica da Legislação
Consulta de Naturezas Jurídicas da Legislação
FPRegistros: 2 - Páginas: 1/1 ]NE
Nome
NORMA JURÍDICA
ATO ADMINISTRATIVO
FPRegistros: 2 - Páginas: 1/1 ]NE
Selecione um Ato de Legislação
Consulta de Atos de Legislação
FPRegistros: 11 - Páginas: 1/1 ]NE
Nome
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
DECRETOS
CONVÊNIOS
PORTARIAS
PORTARIAS CONJUNTAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS
SÚMULAS
ATO NORMATIVO TRIBUTÁRIO
FPRegistros: 11 - Páginas: 1/1 ]NE
Selecione uma Autoridade de Legislação
Consulta de Autoridades de Legislação
FPRegistros: 15 - Páginas: 1/1 ]NE
Nome
LEGISLADOR MUNICIPAL
PREFEITO(A) MUNICIPAL
SECRETÁRIO(A) DA RECEITA MUNICIPAL
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO
INEXISTENTE
SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA RECEITA
PRESIDENTE DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL/PB
DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM JOÃO PESSOA
SECRETÁRIO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL
SECRETÁRIO(A) DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS
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Selecione um Status de Legislação
Consulta de Status de Legislação
FPRegistros: 4 - Páginas: 1/1 ]NE
IDNome
1NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
2REVOGADO(A)
3INCORPORADO(A)
4EXAURIDO(A)
FPRegistros: 4 - Páginas: 1/1 ]NE
Legislação - Mais Informações
Tipo de Ato: Nomenclatura:
Autoridade 1: Autoridade 2:
Número: Data:
Status: Natureza Jurídica:
Matéria:
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