Habitação
A Secretaria Municipal de Habitação Social
A Secretaria Municipal de Habitação Social foi criada em 24 de janeiro de 2006 através da Lei nº 10.719. A sua finalidade é coordenar a elaboração e a implementação do programa habitacional de regularização fundiária do município de João Pessoa. Ela tem as competências previstas no Regulamento Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa e outras que lhe forem conferidas por lei ou por decreto.
Compete a Secretaria Municipal de Habitação Social (SEMHAB) planejar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do Governo Municipal relativos às atividades de habitação de acordo com o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social; também exercer o planejamento, a execução e a fiscalização das obras e da política de habitação do Município de João Pessoa.
São também objetivos da Secretaria Municipal de Habitação Social:
- promover a implementação das diretrizes, condições e normas gerais relativas à política de habitação em conformidade com o Plano Diretor do Município;
- promover ações de regularização fundiária visando à titulação definitiva dos moradores de loteamentos, Zonas Especiais de Interesse Social e conjuntos habitacionais;
- elaborar e implantar os projetos de obras de urbanização de Zonas Especiais de Interesse Social, de construção de conjuntos habitacionais de interesse social, a melhoria de unidades habitacionais e reassentamentos de moradores de áreas de risco;
- apoiar e estimular pesquisas de desenvolvimento de tecnologias alternativas para a melhoria de qualidade de unidades habitacionais, equipamentos comunitários e infra-estrutura;obter recursos para desenvolvimento dos programas habitacionais através de convênios com instituições públicas e privadas; e coordenar programas de aquisição de áreas para desenvolvimento de projetos habitacionais.
Comissão gestora:
Secretário
José Guilherme de Almeida Barbosa
E-mail: jbarbosa@joaopessoa.pb.gov.br
Telefone: (83) 3218-5500
Secretária pessoal
Jaqueline Pedro da Silva
Email: jpsilva@joaopessoa.pb.gov.br
Telefone: (83) 3218-5500
Chefe de Gabinete
Gildimar Alves dos Santos
Email: gildimar@joaopessoa.pb.gov.br
Telefone: (83) 3218–4699
Assessoria de imprensa
Célia Leal
E-mail: cmarques@joaopessoa.pb.gov.br
Telefone: (83) 8866-2395
Assessoria Jurídica
Jéssica de Lima Bezerra
Email: jlbezerra@joaopessoa.pb.gov.pb
Telefone: (83) 3218-5549
Como nos localizar
Secretaria Municipal de Habitação Social
Rua Leonardo Arcoverde, 121, Jaguaribe, João Pessoa - PB. CEP:58.015.660
Telefones: (83) 3218-5500 (central)
