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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.
A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
12/06/2020 | 08:55 | 7958
Paço Municipal
Praça Pedro Américo, 70 – João Pessoa, PB – CEP: 58010-340segunda a sexta, das 08h às 17h.
Procurador Geral
(83)3218-9000
progem@joaopessoa.pb.gov.br
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (SP). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Paraíba (PB). Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Assessor Jurídico do Município de Santa Rita e Procurador Geral do Município de Conde. Sócio fundador do escritório de Advocacia Régis & Ramalho Advogados Associados. Advogado.
Rodrigo Clemente de Brito Pereira
(83) 3218-9788
Rochelle Cirne Caramuru
(83) 3218-9788
Juliana Costa Martins
Lívia Meira Toscano Pereira
(83) 98645-8583
procuradoriafiscaljp@gmail.com
Gustavo Bedê Aguiar
gustavo.bede@joaopessoa.pb.gov.br
