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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.
A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Av. Pres. Epitácio Pessoa, 2930, Salas 601 a 605Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Atendimento ao Contribuinte:
Atendimento e ouvidoria
Compete à Procuradoria Fiscal promover a arrecadação judicial da dívida ativa Município, de...
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Procurador Geral
Dr. Danilo de Sousa Mota
Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista
Juliana Costa Martins
Gustavo Bedê Aguiar