A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.
A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Perguntas e respostas
01/06/2020 - 17:20
Isolamento rígido
01/06/2020 - 15:45
A partir de segunda-feira
30/05/2020 - 18:46
Procurador Geral
(83)3218-9000
progem@joaopessoa.pb.gov.br
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (SP). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Paraíba (PB). Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Assessor Jurídico do Município de Santa Rita e Procurador Geral do Município de Conde. Sócio fundador do escritório de Advocacia Régis & Ramalho Advogados Associados. Advogado.
