Procuradoria Geral do Município

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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.

A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

12/06/2020 | 08:55 | 7958

Estrutura administrativa

Adelmar Azevedo Régis

Procurador Geral


(83)3218-9000
progem@joaopessoa.pb.gov.br


Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (SP). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Paraíba (PB). Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Assessor Jurídico do Município de Santa Rita e Procurador Geral do Município de Conde. Sócio fundador do escritório de Advocacia Régis & Ramalho Advogados Associados. Advogado.

    Procuradoria
  • Procurador Adjunto

    Rodrigo Clemente de Brito Pereira

    (83) 3218-9788

  • Gabinete
  • Chefe de Gabinete

    Rochelle Cirne Caramuru

    (83) 3218-9788

    Secretária Particular

    Juliana Costa Martins

  • Procuradoria Fiscal
  • Procuradora Chefe

    Lívia Meira Toscano Pereira

    (83) 98645-8583

    procuradoriafiscaljp@gmail.com

  • Procuradoria Setorial da Secretaria de Saúde
  • Procurador-Chefe Setorial da Secretaria de Saúde

    Gustavo Bedê Aguiar

    gustavo.bede@joaopessoa.pb.gov.br