Procuradoria Geral do Município

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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.

A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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Procuradoria Fiscal do Município

Compete à Procuradoria Fiscal promover a arrecadação judicial da dívida ativa Município, de...

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Estrutura administrativa

Dr. Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega

Procurador Geral

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