Secretaria de

Proteção e Defesa do Consumidor

190481

O QUE É O PROCON?

A sigla PROCON é referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, uma instituição destinada à proteção, orientação, ajuda e defesa do consumidor. O PROCON informa os direitos, defende e fiscaliza as relações de consumo entre consumidor e fornecedor em geral.

MISSÃO

Promover equilíbrio e harmonia entre as relações de consumidores e fornecedores por meio da aplicação e fiscalização das normas de defesa do consumidor, com o objetivo de executar a política de proteção e defesa em benefício da sociedade.

VISÃO

Ser reconhecido como referência na solução dos conflitos decorrentes da relação consumidor e fornecedor de bens e serviços.

OBJETIVOS

Suprir a vulnerabilidade e falta de conhecimento do consumidor;
Conscientizar consumidor e fornecedor quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;
Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo;
Harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor.

Serviços procon

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Direitos do Consumidor

Guia do Consumidor Turista

Uma cartilha com informações básicas sobre os direitos do consumidor turista Acesse o...

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Estrutura administrativa

Rougger Xavier Guerra Júnior

Secretário


(83) 3213-7402

    Secretaria

    (83) 3213-7402

  • Secretário Executivo

    José Nicodemos Sobrinho

  • Gabinete
  • Chefia de Gabinete
    Chefia de Recursos Humanos (RH)
    Unidade de Informática
    Chefia de Fiscalização
    Chefia de Administração e Finanças
    Chefia de Divisão de Pesquisa
    Chefia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
    Coordenadora de Cartório
    Chefia de Consultoria Jurídica (CONJUR)

    0800 083 2015

    Assessoria de Comunicação Social

    Evanice Maria Gomes

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