Secretaria de

Proteção e Defesa do Consumidor

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O QUE É O PROCON?

A sigla PROCON é referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, uma instituição destinada à proteção, orientação, ajuda e defesa do consumidor. O PROCON informa os direitos, defende e fiscaliza as relações de consumo entre consumidor e fornecedor em geral.

MISSÃO

Promover equilíbrio e harmonia entre as relações de consumidores e fornecedores por meio da aplicação e fiscalização das normas de defesa do consumidor, com o objetivo de executar a política de proteção e defesa em benefício da sociedade.

VISÃO

Ser reconhecido como referência na solução dos conflitos decorrentes da relação consumidor e fornecedor de bens e serviços.

OBJETIVOS

Suprir a vulnerabilidade e falta de conhecimento do consumidor;
Conscientizar consumidor e fornecedor quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;
Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo;
Harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor.

29/06/2020 | 16:14 | 29456

Estrutura administrativa

Rougger Xavier Guerra Júnior

Secretário


(83) 3214-3040

    Secretaria
    Gabinete
  • Chefia de Gabinete
    Chefia de Recursos Humanos (RH)
    Unidade de Informática
    Chefia de Fiscalização
    Chefia de Administração e Finanças
    Chefia de Divisão de Pesquisa
    Chefia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
    Coordenadora de Cartório
    Chefia de Consultoria Jurídica (CONJUR)
    Assessoria de Comunicação Social

    Evanice Maria Gomes