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Secretaria de

Desenvolvimento Social

80963

A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social.

A Sedes trabalha em harmonia junto à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania na gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, sendo a Sedes é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.

Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais.

Público beneficiário

Cidadãos, cidadãs e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social tais como:

  • Perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
  • Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
  • Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
  • Exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas;
  • Uso de substâncias psicoativas;
  • Vítimas de diferentes formas de violência advinda no núcleo familiar, grupos e indivíduos;
  • Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal;
  • Estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

Missão

Implementar políticas públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas baseados nos princípios fundamentais, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.

11/09/2019 | 10:45 | 80964

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Estrutura administrativa

Felipe Matos Leitão

Secretário

(83) 98699-2958

Formado em Gestão pública, teve sua primeira atividade política ainda jovem no grêmio estudantil do colégio PHD, em João Pessoa. Vereador da capital paraibana entre 2008 e 2012. Foi vice-presidente da Câmara biênio 2015 a 2016. Eleito deputado estadual da Paraíba em 2018, atuando como vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba em 2019.