Secretaria da

Receita

Criada no início do ano de 2005, a Secretaria da Receita tem por finalidade arrecadar os tributos próprios do Município, como:
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; Imposto sobre a Propriedade  Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto Sobre Serviços – ISS. Taxa pelo poder de polícia/serviços e transferências oriundas da União e Estado, conforme determina a Constituição Federal, promovendo a Justiça Fiscal e garantindo suporte financeiro às ações da administração municipal, através de três importantes diretorias: Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Postos de Atendimento

Protocolo da Secretaria da Receita Municipal

Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 8h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30

Serviços:

  • Reconhecimento da Imunidade/Isenção/Prescrição/Incorporação;
  • Consulta tributária;
  • Restituição do pagamento indevido;
  • Autorização para uso de documentos fiscais;
  • Prorrogação do prazo de defesa do Auto de Infração de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
  • Apresentação de defesa do Auto de Infração / Recurso Voluntário de Imposto Sobre Serviços – ISSQN;
  • Certidão Positiva com efeito Negativo de Tributos, de Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Revisão de lançamento fiscal de Imposto Predial e Territorial e Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo-TCR;
  • Suspensão, reativação e baixa de Inscrição de Inscrição Municipal Pessoa Física e Jurídica;
  • Cancelamento de nota fiscal Pessoa Jurídica e Física, emitida indevidamente;
  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Micro Empreendedor Individual;
  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Profissional Autônomo;
  • Outras.

Atendimento da Secretaria da Receita Municipal

Endereço: Rua Diógenes Chianca 1777 – Águia Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
Obs: O horário de distribuição de senhas para atendimento é das 8h às 16h30

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.

DIVISÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Endereço:  Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria
Telefone: (83) 3218-9415
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h

Serviços:

  • Inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal de Empresas;
  • Emissão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento;
  • Emissão de Alvará de Licença para Localização;
  • Alterações de Dados Cadastrais.
  • Outros.

As atividades de atendimento da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa, na Casa da Cidadania de Jaguaribe e do Tambiá Shopping, serão suspensas, temporariamente, a partir do dia 07/10/2019 (segunda-feira) como parte da programação de preparação do Refis 2019.

A Central de Atendimento ao contribuinte, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, responderá exclusivamente pelos atendimentos durante este período de suspensão.

CASA DA CIDADANIA – Jaguaribe

Endereço: Av. 1º de Maio, s/n – Jaguaribe
Telefone: (83) 3214-3146
O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PERÍODO DE 20/11/2018 A 20/12/2018, SERÁ DE 08:00h ÀS 14:00h

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.

CASA DA CIDADANIA – Tambiá Shopping

Endereço: Rua Odon Bezerra, 184 – Tambiá
Telefone: (83) 3214-4096
Horário: De Segunda-feira a Sexta-feira  – das 9h às 17h45

Serviços:

  • Emissão de boletos para pagamento de tributos em cota única ou impressão de parcelas de parcelamento;
  • Emissão de 2ª via do carnê do exercício atual do Imposto Predial e Territorial e Urbano-IPTU, Taxa de Coleta de Lixo-TCR e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física-ISSQN;
  • Emissão de relatório de débitos;
  • Emissão de Certidão Negativa, de Tributos, Imóvel Determinado e de Baixa de Inscrição Mercantil;
  • Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa – Pessoa Física e Micro Empreendedor Individual-MEI já cadastrado na Secretaria da Receita Municipal;
  • Emissão de Guia de Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e de Direitos a Eles Relativos-ITBI cujo boleto de pagamento já tenha sido liquidado.

Estrutura administrativa

Max Fábio Bichara Dantas

Secretário


(83) 3218-9051
receita@joaopessoa.pb.gov.br


    Secretaria
  • Secretária Adjunta

    Maria Aparecida Albuquerque

  • Gabinete
  • Chefe de Gabinete

    Sidney de Lima Figuerêdo

    Secretária Pessoal

    Milene Araruna de Oliveira

    (83) 3218-9113

    mararuna@joaopessoa.pb.gov.br

  • Diretorias e Divisões
    Diretoria de Tributação
  • Diretor

    José Itamar Borges Ribeiro

    (83) 3218-9106

  • Diretoria de Arrecadação
  • Diretor

    Luiz Alberto de Araújo Coutinho

    (83) 3218-9085

  • Diretoria de Fiscalização
  • Diretor

    Antônio Aldrin da Silva Myra

    (83) 3218-9117

  • Diretoria Administrativa Financeira
  • Diretor

    Roberto de Souza Rique

    (83) 3218-9415

  • Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais em 1ª instância
  • Coordenador

    Vanina Araújo Toscano Monteiro

    (83) 3218-9414

  • Conselho de Recursos Fiscais
  • Presidente

    Cynara Cristina B. de Souza

    (83) 3218-9414

  • Divisões Subordinadas
  • DAF – Divisão Financeira

    Marcos Antônio de Menezes

    (83) 3218-9414

    DIEF – Divisão de Informações Econômico fiscais

    Carlos Alberto do Nascimento

    (83) 3218-9218

    DALMC – Divisão de Arrecadação de Logradouros Públicos, Mercados e cemitérios

    Edério Fragoso de Albuquerque

    (83) 3218-9085

    DCDA – Divisão de Controle da Dívida Ativa

    Ednaldo Cruz Conde

    (83) 3218-9773

    DTIM – Divisão de Tributos Imobiliários

    Edvaldo Bezerra Falcão

    (83) 3218-9106

    DPLF – Divisão de Planejamento e Fiscalização

    Volmar Miranda Filho

    (83) 3218-9412

    DEAF – Divisão de Expedição de Alvará de Funcionamento

    Adalberto de Almeida Júnior

    (83) 3218-9843

    DECAIP – Divisão de Controle e Acompanhamento de Autos de Infração e Aferição da Produtividade

    Francisco Sávio da Silva

    (83) 3218-9117

    DRNF – Divisão de Registro de Notas Fiscais

    Sérgio Xavier dos Santos

    (83) 3218-9108

    SCCTIM – Serviço de Cadastro e Controle de Tributos Imobiliários

    Fernando Antônio da Costa

    (83) 3218-9106

    SCITBI – Serviço de Controle de Imposto de Transmissão Inter-Vivos

    João Alve s Matias Neto

    (83) 3218-9106

    SCIPTU – Serviço de Controle do Imposto Predial e Territorial

    Maria Antônia dos Prazeres Tavares

    (83) 3218-9106

    DTM – Divisão de Tributos Mobiliários

    Gilvaldo Gomes do Nascimento

    (83) 3218-9117

    DAC – Divisão de Arrecadação e Cobrança

    Luiz Guilherme Burity da Silva

    (83) 3218-5861