Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente – Semam – é um órgão de execução programática do Sistema Municipal de Meio Ambiente – Sismuma e tem o objetivo de implementar as políticas públicas do Município para o meio ambiente.

O Sismuma, por sua vez, institui a política ambiental do Município, abrangendo o poder público e as comunidades locais, de acordo com Lei Municipal Complementar nº 029/02 – Código Municipal de Meio Ambiente.

São integrantes do Sisuma: o Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam, órgão consultivo e deliberativo de composição paritária, a Semam e as secretarias e autarquias afins do Governo Municipal, definidas em atos do Poder Executivo.

Diretorias e Divisões

Diretoria de Controle Ambiental – DCA

A Divisão de Controle Ambiental é responsável por emitir análises e pareceres sobre estudos e relatórios de impactos ambientais, relacionados à instalação de obras e/ou atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente. É responsável também por acompanhar as ações da Divisão de Análise (Diva), Divisão de Fiscalização (Difi) e Divisão de Arborização e Reflorestamento (Divar).

Divisão de Vistoria e Análise – Diva

Setor responsável pela análise de processos e vistorias para a concessão de Licenças Ambientais em suas diferentes etapas: Licença Prévia, de Instalação, de Operação, Simplificada, de Renovação e Autorização Ambiental. As licenças são imprescindíveis para empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais de qualquer espécie, considerando as disposições legais e regulamentadoras, bem como as normas técnicas aplicáveis a cada caso.

Divisão de Fiscalização – Difi

A Divisão de Fiscalização compreende toda e qualquer ação de agente ambiental, com o objetivo de examinar, vigiar, controlar e verificar o atendimento às disposições contidas na legislação ambiental. Qualquer pessoa poderá denunciar a prática de crime ambiental ou dirigir representação, por escrito, à Secretaria de Meio Ambiente, cabendo aos seus servidores apurar de imediato as denúncias. À Fiscalização compete a aplicação dos seguintes dispositivos legais, quando comprovada a infração:

· auto de advertência;
· auto de infração;
· auto de apreensão e/ou depósito;
· auto de embargo de obras e de atividades;
· auto de interdição de áreas ou de atividades;
· auto de desafazimento ou demolição;

Divisão de Arborização e Reflorestamento – Divar

A Divisão de Arborização e Reflorestamento promove estudos fitossanitários (saúde) das árvores localizadas em áreas públicas na cidade de João Pessoa, faz vistorias técnicas em árvores de risco, localizadas em logradores públicos e em seguida autoriza a poda ou substituição. É responsável ainda por realizar estudos e acompanhamentos técnicos para manter com qualidade as árvores urbanas, principalmente as localizadas em logradores públicos. Compete ainda à Divar atender às solicitações da população para vistorias técnicas em árvores localizadas em calçadas que apresentem algum problema para o imóvel, concedendo autorização para remoção (corte) de árvores localizadas na frente de imóveis.

Diretoria de Administração Financeira – DAF

Parque Zoobotânico Arruda Câmara – Bica

Coordenar ações desenvolvidas por técnicos do Parque, atualizar documentos com o Ibama, manter contato com outras instituições para permuta de animais e parcerias e zelar pela boa qualidade de vida dos animais e qualidade das estruturas físicas do Zoológico.

Seção de Higiene e Veterinária
Responsável: Paola de Cássia Gonçalves

Manter a sanidade do plantel, realizar pequenas cirurgias, necropsia, tratamento de animais do zoo e vida livre, controle de zoonoses, acompanhamento gestacional e exames periódicos.

Seção de Nutrição, Seleção e Manejo Animal
Responsável: Helze Melo de Freitas Lins

Produzir e acompanhar planilhas alimentares, supervisão e acompanhamento dos manejos, enriquecimentos ambientais, recintagens e fiscalização da qualidade dos alimentos.