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Atendimento e ouvidoria

Consulta processual

Acompanhe o andamento ou solicite cópias dos processos realizados na Secretaria de Meio Ambiente

Requisito para atendimento

A consulta é feita diretamente na Assessoria Jurídica.

Solicitação de cópia de processo

A solicitação deve ser feita no protocolo da SEMAM, contendo:

  • Carta de solicitação ou requerimento devidamente preenchido;
  • Cópia dos documentos pessoais do responsável, e procuração legal do mesmo (se necessário).

Atendimento

Compromisso de atendimento

  • Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
  • A previsão de tempo para atendimento presencial é de 15 minutos

Prazo

  • A consulta é imediata se os autos estiverem na ASSEJUR/SEMAM
  • Cópias de processos: 20 dias revogáveis por mais 10