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Vinculada ao Gabinete do Prefeito, a coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial, foi criada pela Lei Municipal nº 12.400, de 05 de julho de 2012, com o objetivo de contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas para os seguimentos especificados.
Norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da igualdade, da valorização e respeito à diversidade, da equidade, da universalidade das políticas públicas e da justiça social.
Assessorar o Poder Executivo Municipal, na articulação, formulação, implementação e monitoramento de programas, planos e ações afirmativas de reparação e combate as desigualdades sociais resultantes do processo histórico de exclusão e discriminação negativa, bem como, promover a ascenção da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), negra e comunidades tradicionais (quilombola, religião de matriz Africana e cultura cigana).
Articular, mobilizar e comprometer gestores públicos, lideranças do movimento social NEGRO, LGBT e a sociedade de um modo geral acerca do reconhecimento e do respeito e afirmação da livre orientação sexual e identidade de gênero e etnicorracial;
Diagnosticar o perfil sócio-econômico e cultural da população NEGRA e LGBT;
Capacitar servidores públicos das diversas secretarias e autarquias com ênfase nos Direitos Humanos, o combate ao racismo institucional, promoção da igualdade racial e da cidadania LGBT;
Realizar campanha institucional de afirmação da identidade negra e da cidadania LGBT;
Promover e apoiar manifestações artísticas e culturais visando efetivar a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e o Programa Brasil sem Homofobia.
A Conferência Mundial contra a discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001, foi balizadora e abriu caminho para o processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil.
Desde 2003 o Governo Federal vem implementando políticas públicas articuladas e integradas com o objetivo de reparar e combater as desigualdades sociais resultantes do processo histórico de discriminação negativa, e promover a ascensão de grupos discriminados, sejam eles étnico-culturais ou sexuais.
Frutos da realização das Conferência Nacional LGBT e da Conferência de Promoção da Igualdade Racial resultou nos Planos Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fruto dos esforços conjuntos do Governo Federal em sintonia com o movimento social LGBT.
