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Lei do gabarito
Em consonância com MPPB, Prefeitura realiza debate e propõe medidas mais restritivas sobre altura de prédios na Orla de João Pessoa

27/03/2026 | 15:30 | 796

    • Medalha Paulo Américo Maia de Vasconcelos
    Cícero Lucena recebe homenagem em reconhecimento à sua trajetória pública

    26/03/2026 | 16:00 | 416

    • Lei de Uso do Solo
    Após prefeito revogar artigo 62, Procuradoria do Município pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística

    19/12/2025 | 10:00 | 854

    • Ordenamento urbano
    Procuradoria-Geral e Seplan se reúnem na próxima semana para avaliar decisão sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo na Capital

    11/12/2025 | 19:15 | 389

    • Orientações
    Contribuintes em João Pessoa contam com Central para negociar tributos municipais em atraso

    09/07/2025 | 13:00 | 1010

    • Complexo Beira Rio
    Procuradoria-Geral do Município anula laudo e valor de desapropriação de imóvel deve ser revisto

    10/06/2025 | 18:30 | 866

    • Parceria institucional
    Progem recebe visita de representantes da Procuradoria Geral do Estado para troca de experiências

    11/02/2025 | 19:00 | 668

    • Acordos celebrados
    Procuradoria Geral do Município de João Pessoa paga mais de R$ 100 milhões em precatórios nos últimos dois anos

    14/01/2025 | 18:00 | 1784

    • Perigo de acidentes
    Prefeitura acionará a Justiça para telefônicas fazerem manutenção de pontos de conexão em via pública

    27/12/2024 | 09:00 | 653

    • Legalidade e eficiência
    Controladoria Geral capacita servidores da Progem sobre contratação direta

    05/12/2024 | 20:30 | 677

    • Regularização
    Procuradoria Geral do Município cria Portal de Negociações para multas de trânsito inscritas em dívida ativa

    22/11/2024 | 16:00 | 2078

    • Decisão judicial
    Prefeitura irá concluir os estudos ambientais para retomada das obras do Parque da Cidade

    30/10/2024 | 19:00 | 1061

    • Mudança de endereço
    Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa têm nova sede e passam a funcionar na Avenida Epitácio Pessoa

    19/06/2024 | 20:00 | 1698

    • Resolução consensual
    Prefeitura celebra 72 novos acordos em precatórios e paga R$ 15,8 milhões aos cidadãos

    13/06/2024 | 13:30 | 744

    • Eficiência em gestão
    Prefeitura celebra 135 acordos de precatórios e paga R$ 14,1 milhões em créditos aos cidadãos

    22/03/2024 | 09:30 | 625

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