Orçamento Participativo

A população de João Pessoa, desde 2005, vem participando de um instrumento da democracia participativa, que promove o diálogo direto com o poder público municipal, sobre o melhor encaminhamento dos recursos públicos do orçamento municipal.

O Orçamento Participativo empodera a sociedade e fortalece o poder local, fazendo o compartilhamento de poder entre gestão e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual( LOA) e Plano Pluarianual (PPA).

Como nos Localizar

Paço Municipal
Praça Pedro Américo, 70, 2º andar – Centro – João Pessoa/PB – 58010-970
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h00 às 14h00.
Telefones: (83) 3214-4236
E-mail: orcamentoparticipativojp@gmail.com

Para que os próximos governos continuem a prestar contas à sociedade sobre seus gastos e ações, conforme preza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Orçamento Participativo foi transformado em lei em março de 2013. Por estar consolidado em João Pessoa, o OP tem se constituído em referência para que outras Prefeituras também adotem a democracia participativa em suas gestões.

Em João Pessoa, o Orçamento Participativo é uma Secretaria Executiva. Anualmente, são realizados os Ciclos do OP, que percorrem as 14 regiões de João Pessoa (compostas pelos bairros e comunidades). O Ciclo geralmente é composto por cinco ou seis etapas.