PlanMob João Pessoa - Plano Diretor de Mobilidade Urbana

Licença Ambiental

APRESENTAÇÃO

O ser humano e o meio ambiente estão conectados de tal maneira que se torna impossível separá-los. É desse espaço que o homem retira os recursos necessários para sua sobrevivência, extraindo desde o seu alimento até a matéria prima para fabricação de bens de consumo. Porém, a forma como vem se dando a extração desses recursos vem gerando diversos conflitos e provocando graves consequências para o meio ambiente.

Tal fato despertou no poder público a necessidade de criar normas regulamentadoras, as quais atuam como medidas de controle, estabelecendo condições e limites para o exercício de determinadas atividades, considerando os aspectos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, objetivando garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dentro desta ótica, no Brasil a Constituição Federal dividiu as competências relacionadas ao Meio Ambiente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assim, todos os entes federados têm o comum dever/poder de proteger o meio ambiente. É importante esclarecer que não há uma hierarquia entre os entes, estes possuem autonomia entre si e as competências de cada entidade serão definidas pela abrangência que o impacto ambiental poderá alcançar. Desta forma, o Licenciamento Ambiental é um instrumento essencial para a sustentabilidade, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico , protegendo o meio ambiente.

  1. Procedimentos para Licença Ambiental
  2. Atividades Sujeitas a Licença Ambiental :