Ouvidoria Municipal

O QUE É A OUVIDORIA

Conheça o Sistema de Ouvidoria Municipal - SOM

O Sistema de Ouvidoria Municipal (SOM) é um órgão da estrutura administrativa e funcional da Prefeitura Municipal de João Pessoa, vinculado à Secretaria da Transparência Pública, com a atribuição de oferecer atendimento aos munícipes, devidamente representados por pessoa física, jurídica, individual ou coletiva, em suas manifestações de agravo ou endosso à qualidade da prestação dos serviços públicos pelas Unidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, de respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública, e da valorização da participação popular no processo de gestão.

Princípios-Guia

A valorização do patrimônio e do interesse públicos na ação administrativa;
O fomento à ampla disseminação da noção de propriedade pública do patrimônio municipal, do caráter do serviço público e do direito de controle social da gestão administrativa;
A igualdade e a impessoalidade do acesso público à prestação dos serviços administrativos.
O controle da preservação do interesse público através de uma política de transparência pública na ordem municipal.

Missão

Constituir-se como um canal de efetiva participação social na administração pública com foco na boa qualidade e transparência da prestação dos serviços públicos e no aprimoramento das relações governo e sociedade.

Para que serve?

Buscar a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração municipal e a população, contribuindo para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos e fomentando a prática da cidadania;
Receber, examinar e encaminhar, quando procedentes, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes às áreas de abrangência dos agentes administrativos municipais;
Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para o exame técnico das questões e a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões responsáveis pela inadequada prestação dos serviços públicos municipais;
Organizar e interpretar o conjunto das demandas recebidas e produzir indicativos quantificados e qualificados do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos municipais prestados.

Quem pode recorrer?

As usuárias e os usuários dos serviços municipais;
As servidoras e os servidores da Administração Direta e Indireta do Município.

Como acionar a Ouvidoria?

Presencialmente – em nossa sede, no Paço Municipal (Pça. Pedro Américo, 70 - Centro), ou nas Ouvidorias Setoriais situadas nas unidades de serviço municipal;
Pela internet – através do nosso formulário;
Por carta – enviando correspondência para nosso endereço;
Por telefone gratuito 0800 – em breve.

A Ouvidoria Municipal resolve os problemas?

A Ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais. A resolução compete ao Governo de João Pessoa. Porém, ela tem o poder de buscar soluções junto às Unidades de Serviços Municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece.

Como cobrar qualidade da ação da Ouvidoria Municipal?

Como qualquer unidade de serviço municipal, a Ouvidoria também pode ser alvo de denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Basta enviar correspondência ao Gabinete do Prefeito ou ao Ministério Público.

Como nos localizar

Secretaria da Transparência Pública
Paço Municipal
Praça Pedro Américo, 70 / 1º andar – Centro - João Pessoa, PB - CEP: 58010-970
Fone: (83) 3218-6167
E-mail: ouvidoria@joaopessoa.pb.gov.br
Horário de funcionamento do atendimento: 08h00 às 17h30, em dias úteis.