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Direito do aluno
Procon-JP alerta que instituições de ensino não devem cobrar por documentação escolar, a exemplo do diploma

11/01/2026 | 12:00 | 717

    • Rede particular
    Procon-JP alerta consumidores para itens considerados irregulares na lista de material escolar

    15/12/2025 | 16:30 | 936

    • Oportunidade
    Cícero Lucena recebe aluno da Rede Municipal de Ensino selecionado para o Balé Bolshoi na Rússia

    01/08/2025 | 15:00 | 279

    • Legislação
    Procon-JP alerta que escolas privadas não podem reter documentação do aluno por motivo de inadimplência

    01/12/2022 | 08:00 | 24972

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