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Nova regulamentação
Prefeitura orienta famílias inscritas no CadÚnico que têm direito a gratuidade na conta de energia elétrica

26/05/2025 | 07:30 | 2760

    • Carteira do Idoso
    Prefeitura orienta pessoas com mais de 60 anos sobre o direito a desconto no transporte interestadual

    29/06/2024 | 08:00 | 745

    • Próximo domingo
    Semob-JP reforça orientação sobre trânsito e transporte para segundo dia de provas do Enem 2023

    10/11/2023 | 09:00 | 717

    • Ação na rodoviária
    Procon-JP notifica empresas de transporte sobre leis que garantem gratuidade e meia-passagem aos idosos

    12/09/2023 | 19:00 | 2527

    • Gratuidade em transportes
    Carteira do Idoso pode ser solicitada nos Cras e na sede do CadÚnico

    14/08/2022 | 13:00 | 5222

    • Procon-JP alerta
    Estatuto do Portador de Câncer garante transporte público intermunicipal coletivo

    10/02/2020 | 15:06 | 2859

    • Em vigor
    Procon-JP fiscaliza estabelecimentos sobre lei estadual que dá gratuidade de 20 minutos em estacionamentos

    19/11/2019 | 14:48 | 1551

    • Defesa do consumidor
    Procon-JP divulga legislação que garante aos idosos direito à gratuidade em transporte público

    20/06/2019 | 11:00 | 3528

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