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Serviço ao público
Seplan retoma análises e licenciamentos após decisão do TJ sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

22/01/2026 | 19:30 | 619

    • Ordenamento urbano
    Procuradoria-Geral e Seplan se reúnem na próxima semana para avaliar decisão sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo na Capital

    11/12/2025 | 19:15 | 276

    • 'Benedictus'
    Prefeito sanciona Lei que inclui espetáculo católico no calendário oficial de celebrações de João Pessoa

    02/12/2025 | 15:30 | 139

    • Incentivo à cultura
    Funjope comemora aprovação de projeto do Carnaval 2026 na Lei Rouanet

    15/11/2025 | 10:00 | 179

    • Procon-JP
    Plano de saúde é multado em mais de R$ 1,1 milhão por deficiência no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista

    12/11/2025 | 18:00 | 491

    • Outubro Rosa Pet
    Prefeitura alerta sobre a prevenção e oferece procedimentos contra o câncer de mama em animais

    20/10/2025 | 20:00 | 273

    • Fique alerta
    Procon-JP chama a atenção do consumidor para o perigo de ‘cair na sedução’ da propaganda enganosa

    07/09/2025 | 10:00 | 183

    • Prática ilegal
    Procon-JP alerta consumidor sobre lei que proíbe consumo mínimo em compras por delivery

    20/08/2025 | 18:00 | 155

    • Direito do consumidor
    Procon-JP fiscaliza estabelecimentos para aplicação de lei que regula fornecimento gratuito de embalagens

    07/08/2025 | 17:00 | 221

    • Balanço final
    Operação do Procon-JP sobre lei que proíbe cobrança de frete notifica 101 estabelecimentos

    28/07/2025 | 18:00 | 580

    • Operação 'Entrega Justa'
    Procon-JP notifica 26 lojas sobre lei municipal que proíbe a cobrança de frete em estabelecimentos

    24/07/2025 | 15:00 | 600

    • Garantia de direitos
    Prefeito sanciona Lei que equipara função de conselheiro tutelar a servidor comissionado

    09/07/2025 | 16:02 | 426

    • Combustíveis
    Procon-JP fiscaliza postos sobre lei da publicidade em placas e redução do diesel

    07/05/2025 | 17:30 | 454

    • Fiscalização contínua
    Procon-JP notifica nove postos de combustíveis por descumprir lei que regula dimensão de placas de preços

    25/03/2025 | 17:00 | 668

    • Defesa do consumidor
    Procon-JP fiscaliza bancos e autua agência por descumprir legislação para tempo de espera na fila

    07/02/2025 | 15:30 | 1060

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