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Prática abusiva
Procon-JP autua iFood e multa aplicativo por cobrança indevida de consumação mínima

26/05/2025 | 19:00 | 1615

    • Prática abusiva
    Procon-JP autua iFood por cobrança irregular de consumo mínimo; multa pode chegar a R$ 3 milhões

    09/02/2023 | 19:00 | 1332

    • Legislação
    Procon-JP alerta que escolas privadas não podem reter documentação do aluno por motivo de inadimplência

    01/12/2022 | 08:00 | 25916

    • Direito do consumidor
    Procon-JP notifica escolas particulares sobre prática abusiva ao reter documentos dos alunos

    31/01/2019 | 15:59 | 1627

    • Constrangimento
    Procon-JP notifica shopping do Centro da Capital por denúncia de prática abusiva

    06/12/2018 | 16:15 | 1837

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