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Lei de Uso do Solo
Após prefeito revogar artigo 62, Procuradoria do Município pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística

19/12/2025 | 10:00 | 454

    • Ordenamento urbano
    Procuradoria-Geral e Seplan se reúnem na próxima semana para avaliar decisão sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo na Capital

    11/12/2025 | 19:15 | 276

    • Orientações
    Contribuintes em João Pessoa contam com Central para negociar tributos municipais em atraso

    09/07/2025 | 13:00 | 738

    • Complexo Beira Rio
    Procuradoria-Geral do Município anula laudo e valor de desapropriação de imóvel deve ser revisto

    10/06/2025 | 18:30 | 670

    • Parceria institucional
    Progem recebe visita de representantes da Procuradoria Geral do Estado para troca de experiências

    11/02/2025 | 19:00 | 612

    • Acordos celebrados
    Procuradoria Geral do Município de João Pessoa paga mais de R$ 100 milhões em precatórios nos últimos dois anos

    14/01/2025 | 18:00 | 1437

    • Perigo de acidentes
    Prefeitura acionará a Justiça para telefônicas fazerem manutenção de pontos de conexão em via pública

    27/12/2024 | 09:00 | 594

    • Legalidade e eficiência
    Controladoria Geral capacita servidores da Progem sobre contratação direta

    05/12/2024 | 20:30 | 627

    • Regularização
    Procuradoria Geral do Município cria Portal de Negociações para multas de trânsito inscritas em dívida ativa

    22/11/2024 | 16:00 | 1773

    • Decisão judicial
    Prefeitura irá concluir os estudos ambientais para retomada das obras do Parque da Cidade

    30/10/2024 | 19:00 | 992

    • Mudança de endereço
    Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa têm nova sede e passam a funcionar na Avenida Epitácio Pessoa

    19/06/2024 | 20:00 | 1387

    • Resolução consensual
    Prefeitura celebra 72 novos acordos em precatórios e paga R$ 15,8 milhões aos cidadãos

    13/06/2024 | 13:30 | 623

    • Eficiência em gestão
    Prefeitura celebra 135 acordos de precatórios e paga R$ 14,1 milhões em créditos aos cidadãos

    22/03/2024 | 09:30 | 524

    • Até o dia 20
    Progem segue com inscrições abertas para seleção de estagiários em Direito

    07/02/2024 | 13:00 | 1516

    • Área jurídica
    Progem publica edital para seleção de estagiários em Direito e inscrições começam dia 1º

    30/01/2024 | 07:30 | 3016

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