Conforme decisão judicial contida no processo 0811756-42.2024.8.15.0000, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON JP) vem por meio desta informar que as entidades estudantis abaixo relacionadas estão inabilitadas para emissão de carteira de estudante no ano de 2024 na cidade de João Pessoa.
Ainda, conforme a decisão, os estudantes de João Pessoa poderão refazer, gratuitamente, as suas carteiras através da entidade União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) nos seus postos de atendimento.
Entidades no âmbito secundarista:
- Associação dos Estudantes Secundaristas – AESP
- Federação dos Estudantes
- Secundaristas do Estado da Paraíba – FESP
- União dos Estudantes da Paraíba – UEP
- Centro Estudantil Pessoense – CESP/JP
Entidades no âmbito universitário:
Portal da Transparência
O conteúdo desse portal é compatível com leitores de tela e pode ser acessível em Libras, clique abaixo para aprender sobre o Vlibras.