Na semana em que foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – 21 de janeiro -, a Prefeitura de João Pessoa destaca um conjunto de políticas públicas desenvolvidas para enfrentar a violência e o racismo religioso na Capital. As ações são articuladas pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) e envolvem educação, valorização das tradições religiosas e apoio direto às vítimas de discriminação. Um compromisso com a defesa dos direitos humanos, o respeito à diversidade de crenças e a construção de uma cidade mais justa, plural e democrática.

Desde 2021, a gestão municipal tem adotado uma abordagem intersetorial para combater a intolerância religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana e afro-indígena. Entre as iniciativas estão oficinas educativas em escolas e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), audiências públicas, eventos inter-religiosos e parcerias com órgãos como o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e movimentos sociais. O objetivo é ampliar a conscientização e garantir o direito constitucional à liberdade de crença.

Um marco recente dessa política foi a sanção do Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, transformado na Lei Ordinária nº 15.757/2025. A legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo e reconhece diferentes formas de discriminação, como o racismo religioso, ambiental e recreativo. O Estatuto também assegura a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas e garante igualdade de oportunidades em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, trabalho, esporte e lazer.

“O Estatuto da Igualdade Racial é mais do que uma lei, é um compromisso da cidade, através da gestão dos prefeitos Cícero Lucena e Leo Bezerra, com a dignidade, o respeito e a valorização da diversidade”, destacou Carla Uedler, gestora da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.

Entre as ações executadas pela gestão municipal, destaca-se a reconstrução e reinauguração da Praça de Iemanjá, em agosto de 2025, após o espaço ter sido alvo de vandalismo motivado por intolerância religiosa. Totalmente revitalizada, a praça tornou-se um símbolo de resistência, memória e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo sentido, a Prefeitura apoiou o pedido de registro da Jurema Sagrada como Patrimônio Imaterial do Brasil, junto ao Iphan, reforçando o reconhecimento e a proteção das tradições religiosas afro-indígenas do Nordeste.

Durante o Mês da Consciência Negra, a gestão municipal ampliou os instrumentos de enfrentamento ao preconceito com o lançamento de um canal de denúncias antirracistas no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’; a adesão ao Plano Juventude Negra Viva, do Governo Federal; e a formalização do Pacto das Políticas Públicas Nacionais para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

A Coordenadoria também realiza encaminhamentos jurídicos e sociais em casos de racismo e intolerância religiosa, atuando junto a comunidades negras, indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ciganos e ribeirinhos.

Como denunciar – Casos de violência, discriminação ou preconceito religioso podem ser denunciados pelo aplicativo ‘João Pessoa na palma da Mão’, onde serão encaminhados diretamente para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. Basta o usuário entrar no app, acessar o menu categoria, em seguida rolar a tela até o menu denúncia e clicar no tópico racismo e intolerância religiosa.

A partir daí, as vítimas poderão formalizar a denúncia e anexar provas, como áudios, vídeos, entre outros.  “A partir dessa denúncia, todos os encaminhamentos, inclusive jurídicos e psicológicos, são dados através da coordenadoria”, explicou a coordenadora de Igualdade Racial.

Também é possível denunciar pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou através do 190, da Polícia Militar. É importante registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia e, sempre que possível, preservar provas que auxiliem na investigação.

O que a CPIR oferece: Acolhimento e orientação a vítimas de racismo e intolerância religiosa; encaminhamentos jurídicos e sociais; articulação com a rede de proteção e órgãos públicos; promoção de ações educativas e de conscientização; e apoio a povos e comunidades tradicionais, incluindo povos de terreiro, indígenas, quilombolas, ciganos e ribeirinhos.

Serviço:

Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CPIR)

Endereço: Av. Diogo Velho, nº 150 – Centro;

Telefone/WhatsApp: (83) 98730-6036;

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.