A partir de julho

Conselhos Tutelares adotam sistema que mapeia violação aos direitos de crianças e adolescentes

28/06/2022 | 12:30 | 261

Os sete Conselhos Tutelares do Município de João Pessoa passam a trabalhar com o Sistema de Informação da Infância e Adolescente (Sipia) a partir desta sexta-feira (1º). O Sipia trará melhorias, principalmente, ao trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares que utilizarão o novo sistema para registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa de direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizou treinamento às equipes dos Conselhos Tutelares e auxiliares administrativos para aprenderem a usar o novo sistema e trabalhar com rapidez e eficácia. Foram disponibilizados também computadores e internet de melhor qualidade. “Esse sistema é muito importante e já é usado em diversos estados do País. Através dele poderemos facilitar a concentração das informações dos atendimentos nos Conselhos Tutelares, no que se refere aos dados do menor e ao teor da denúncia”, afirmou a coordenadora do Controle Social da Sedes, Patrícia Teotônio.

Para ela, o Sipia vai agilizar também o fluxo de informações entre os que integram a rede de proteção e o mapeamento das áreas que necessitam de uma ação mais efetiva na resolução de violações de diretos. “A partir do abastecimento de dados no Sipia serão geradas informações que subsidiarão a adoção de medidas, projetos e políticas públicas voltadas para garantir os direitos essenciais as crianças e adolescentes”.


Competências
– Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e exploração sexual infantil ou juvenil. Na Capital, são sete unidades vinculadas à Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que atendem todos os bairros, em horário comercial e regime de plantão.

Denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas diretamente a uma das unidades ou pelo Disque 156. No site da Prefeitura estão listados os telefones e as áreas de abrangências de todos os conselhos através do link: https://bit.ly/3EnimDu.

A partir de denúncia, os conselheiros confirmam a violação de direitos e, dependendo da situação acionam os serviços de abordagem, proteção social e até mesmo a força policial.

Cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário – Ministério Público e Vara da Infância ou da Família. Os conselheiros tutelares não têm poder de polícia. Eles atuam no acionamento dos serviços de proteção e no trabalho de conscientização da população – com palestras em escolas e reuniões nos bairros.

A Sedes cabe ainda dar condições materiais e técnico-administrativas para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, para que o ECA seja cumprido em sua totalidade, bem como a realização das eleições para a escolha de novos representantes para um mandato de quatro anos.