Cumprindo o ECA

População pode denunciar violação de direitos de crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares

19/09/2021 | 13:00 | 271

Os Conselhos Tutelares são órgãos competentes e autônomos que zelam pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município de João Pessoa existem sete deles, divididos em regionais que abrangem todos os bairros da Capital, funcionando tanto em horário comercial quanto em regime de plantão.

Os Conselhos Tutelares recebem denúncias da população através do telefone de cada regional. No site da Prefeitura de João Pessoa é possível encontrar os telefones de todos os Conselhos Tutelares e consultar a área de abrangência de cada um, através do link: https://bit.ly/3EnimDu

A partir de denúncia, os conselheiros tutelares realizam a confirmação da violação de direitos e dependendo da situação constatada são acionados serviços de abordagem, proteção social e até mesmo a força policial. O serviço também envia notícias de fatos ao Ministério Público e Vara da Infância.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é responsável por dar as condições materiais e técnico-administrativas para que os Conselhos Tutelares funcionem. A Sedes também organiza as eleições, que acontecem a cada quatro anos, quando a população se dirige às urnas e escolhe os conselheiros. Durante o mandato, eles recebem salário pago pela gestão municipal, com dotação orçamentária própria.

“Enquanto gestão municipal promovemos as condições para que os conselheiros tutelares realizem seu trabalho para que o ECA seja cumprido em sua totalidade. Temos o compromisso de sempre melhorar e ter um diálogo permanente com os conselheiros tutelares para que os mais vulneráveis tenham seus direitos protegidos”, completou Felipe Leitão, secretário de Desenvolvimento Social.

Pandemia – Durante o ano de 2020 foram realizados 4.744 atendimentos na cidade de João Pessoa pelos sete Conselhos Tutelares, deste total, a maioria deles na região do Valentina de Figueiredo (1.149). Os meninos entre 0 e 3 anos foram o público com maior número de atendimento, sendo o conflito familiar e o abandono as principais naturezas das violações de direitos. Os números são do relatório realizado pelo Controle Social da Sedes, que ajudam na orientação das políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes a serem implementadas pelo Município.

“É importante lembrar que os conselheiros tutelares não têm poder de polícia, portanto, não podem intervir de forma punitiva em caso de violações de direitos, mas eles podem acionar os serviços de proteção e realizar um trabalho de conscientização junto à população, como em palestras em escolas e reuniões com os moradores dos bairros que atendem”, reforçou Patrícia Teotônio, coordenadora do Controle Social da Sedes.