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Políticas públicas

Plano Municipal pela Primeira Infância de João Pessoa é publicado e fortalece direitos das crianças

17/03/2026 | 18:00 | 505

A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), conforme estabelecido no Decreto nº 11.248 divulgado no Diário Oficial do Município. O documento representa um importante marco no fortalecimento das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, consolidando diretrizes, metas e ações para o período de 2025 a 2035.

O plano reafirma o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos da primeira infância, priorizando o desenvolvimento integral, a proteção e o bem-estar das crianças. Elaborado de forma intersetorial e participativa, o Plano Municipal pela Primeira Infância contou com a colaboração de diversas secretarias municipais, órgãos da rede de proteção e representantes da sociedade civil, sob coordenação do CMDCA. A construção do documento também considerou dados locais, escuta qualificada e alinhamento com os Planos Nacional e o Estadual.

A coordenadora do CMDCA, Cristiane Cabral, destacou a importância deste momento para o Município e o papel do comitê na continuidade das ações. “Chegamos a uma etapa de grande importância para o município de João Pessoa na defesa das crianças, especialmente na primeira infância, que é a publicação do plano, assim como a instituição do comitê. Este comitê tem um papel fundamental de acompanhar a execução das ações pensadas para proteger as crianças nessa fase inicial da vida. Estamos felizes enquanto Conselho e vamos seguir monitorando, executando o que está proposto e avaliando os impactos para garantir a proteção integral nessa fase tão importante do desenvolvimento humano”, falou.

Estratégias e eixos – Entre os principais eixos abordados estão o acesso à saúde, educação infantil, assistência social, cultura, segurança, convivência familiar e comunitária, além de estratégias para o enfrentamento da violência e promoção da equidade desde os primeiros anos de vida.

Com a publicação oficial, o Plano Municipal pela Primeira Infância passa a orientar a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas às crianças, garantindo maior integração entre as ações do município.

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