Viva o Centro
Incentivos fiscais para imóveis no Centro Histórico

Atendimento e ouvidoria

Apreciação de defesa de auto e de defesa de notificação

Requisito de atendimento

A solicitação deve ser feita no protocolo da SEMAM, contendo:

Defesa ou requerimento devidamente preenchido;
Cópia dos documentos pessoais do responsável, e procuração legal do mesmo (se necessário);
Demais documentos comprobatórios da alegação.

Compromisso de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
A previsão de tempo para atendimento presencial é de 15 minutos

Prazo

180 dias

Apreciação
Atualizado em 27 de agosto de 2020

Informações

semam
Secretaria do Meio Ambiente

Local e horário de atendimento
ASSEJUR/SEMAM – Centro Administrativo Municipal - CAM (Água Fria)
(83) 3218-4937
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h | 13h às 17h