DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Instituído pela Lei Ordinária n.º 13.776/2019, o Programa Auxílio Moradia visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, às famílias que se encontram em vulnerabilidade social, mediante a concessão de quantia financeira concedida temporariamente e de forma mensal, para custear, de forma suplementar, a locação de imóvel residencial.
REQUISITOS PARA ATENDIMENTO
Situação emergencial de desabrigo por enchente, desabamento e outros;
Família ou cidadão em situação de extrema vulnerabilidade;
Ser munícipe de João Pessoa.
Documentos necessários:
RG, CPF, NIS, comprovante de residência, Carteira de Trabalho, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos dependentes (se houver), comprovante de inscrição no SINE, dados bancários, declaração escolar dos filhos e comprovante de rendimento BPC (se houver) e laudo médico (se houver).
ETAPAS PARA ATENDIMENTO
Atendimento presencial por agendamento;
Demanda espontânea (rede sócio-assistencial)
Portal da Transparência
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