O Balcão de Direitos é uma alternativa de enfrentamento à questão social aliada as políticas públicas, através da rede socioassistencial existente.
Sua intervenção é realizada de maneira intersetorializada, buscando alternativas que promovam a emancipação social das famílias, através do protagonismo e do resgate das perspectivas e da dignidade.
O Balcão de Direitos fundamenta-se na Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências e na Lei Orgânica de Assistência Social que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, que estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.
A quem de destina
Cidadãos que moram em João Pessoa e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de emergência social, calamidade pública ou risco de vida.
Concessão de benefícios
Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), baseados nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, concedido por meio de critérios fundamentados. A solicitação dos benefícios deve ser feita pelo requerente indo a um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade. É uma modalidade de benefício da Proteção Social Básica, de caráter suplementar e pontual.
Alguns benefícios concedidos:
- Auxílio Alimentar (cesta básica)
- Auxílio Natalidade (enxoval)
- Auxílio Funeral
- Passagem Intermunicipal e Interestadual
* Para alguns Auxílios, além da documentação do requerente, será necessária a apresentação de documentos complementares:
- Auxílio Natalidade: cartão da gestante e a última ultrassonografia
- Auxílio Funeral: declaração ou certidão de óbito, documentos de identificação e comprovante de residência do falecido.
AUXÍLIO FUNERAL
Constitui-se na concessão emergencial de urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o traslado dentro do município de João Pessoa.
OBS – A concessão do auxílio funeral será concedida apenas ao familiar/responsável de 1º grau da pessoa falecida. É vedada qualquer intermediação de terceiros.
Telefones para contato
(83) 3213-5356 / (83) 3213-5357
Plantão Funerário – Funcionamento 24 horas
(83) 98828-8915
Portal da Transparência
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