Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de João Pessoa – COMSEA-JP

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de João Pessoa COMSEA/JP,
órgão permanente, colegiado vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social- SEDES, tem
como objetivo ser consultivo, propositor e monitor das ações e políticas de que trata instituído nos
termos da Lei Ordinária no 12.188 de 15 de Setembro de 2011, com o objetivo de propor diretrizes
gerais da política municipal de segurança alimentar e nutricional,visando garantir o direito ao
alimento e à nutrição para a população do Município de João Pessoa,independentemente deidade
e condição social, objetivando a qualidade dos alimentos e a qualidade devida.

O COMSEA é composto de acordo com os seguintes critérios:
– 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituídos pelas Secretarias Municipais e coordenadorias especiais responsáveis pelas pastas afetas a consecução da Segurança Alimentar e Nutricional;
– 2/3(dois terços) de representantes da Sociedade Civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovada na Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional;
– Observadores, incluindo-se representantes de órgãos e conselhos de âmbito
Federal, Estadual e Municipal, afins.

O COMSEA/JP será composto de 33 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 11 representando o governo municipal e 22 representando a sociedade civil,com mandato de 02 anos, permitida 01 recondução por igual período e admitida sua substituição mediante indicação do respectivo órgão ou entidade.

A Representação Governamental apresenta as seguintes composições:
I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SEDES
II. Secretaria Municipal de Saúde -SMS
III. Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEDEC
IV. Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres-SEPPM
V. Secretaria de Meio Ambiente -SEMAM
VI. Secretaria Municipal de Planejamento; – SEPLAN
VII. Secretaria Executiva Municipal de Transparência Pública- SETRANSP;
VIII. Secretaria Municipal de Gestão Governamental e Articulação Política

IX. Secretaria Municipal do Trabalho,Produção e Renda;
X. Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e IgualdadeRacial
XI. Gabinete do Prefeito
XII. Empresa de Limpeza Urbana -EMLUR

A Composição da Representação da Sociedade Civil apresenta as seguintes:
I. Representante do Conselho Regional de Nutrição CRN-06;
II. Representante dos Conselhos de Classes;
III. Representantes de Entidades Religiosas;
IV. Representantes de Sindicatos e Associações de Trabalhadores;
V. Representantes de Associação de Pessoas com Deficiência;
VI. Representantes de Associações de Povos e Comunidades Tradicionais;
VII. Representante das Universidades Publica e Privadas;
VIII. Representantes das Associações de Mulheres;
IX. Representantes das Associações de Idosos;
X. Representantes de Entidades de Criança e Adolescente
XI. Representantes das Associações e Cooperativas de Agricultores;
XII. Representantes de Associação de Colônias de Pescadores e Marisqueiros;
XIII. Representantes de Bancos Públicos e Privados;
XIV. Representante de Movimentos Comunitário.
XV. Representação de Entidades do Meio Ambiente

Localização

E-mail: comsea.jp.contato@gmail.com

Avenida João Machado,464,Jaguaribe–JoãoPessoa,PB