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Alvarás, certidões e licenças

Dispensa de Licença Ambiental

Solicitação de dispensa de licena ambiental

Requisito para atendimento

A solicitação deve ser feita no protocolo da SEMAM, contendo:

  • Carta de solicitação ou requerimento devidamente preenchido;
  • Cópia dos documentos pessoais do responsável, e procuração legal do mesmo (se necessário);
  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, e contrato social.

Atendimento

Compromisso de atendimento

  • Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
  • A previsão de tempo para atendimento presencial é de 15 minutos

Prazo

10 dias úteis contados a partir da chegada da solicitação ao setor