Viva o Centro
Incentivos fiscais para imóveis no Centro Histórico

Alvarás, certidões e licenças

Termo de Ajuste de Conduta e Compromisso Ambiental

Solicitação de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e de Termo de
Compromisso Ambiental (TCA)

Requisito de atendimento

A solicitação deve ser feita no protocolo da SEMAM, contendo:

Carta de solicitação ou requerimento devidamente preenchido;
Cópia dos documentos pessoais do responsável, e procuração legal do mesmo (se necessário);
Cópia da notificação ou auto de infração.

Atendimento

Compromisso de atendimento

Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03).
A previsão de tempo para atendimento presencial é de 15 minutos

Prazo

30 dias

meio ambiente TAC TCA
Atualizado em 26 de agosto de 2020

Informações

semam
Secretaria do Meio Ambiente

Local e horário de atendimento
ASSEJUR/SEMAM – Centro Administrativo Municipal - CAM (Água Fria)
(83) 3218-9000
(83) 3218-4937
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h | 13h às 17h