Viva o Centro

Incentivos fiscais para imóveis no Centro Histórico

Confira, abaixo, documentos para requerimento dos benefícios:

Requerente Pessoa Física:

  • RG e CPF do procurador (se houver);

Requerente Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição no CNPJ;
  • Comprovante de inscrição no CPF e RG ou equivalente
    do representante da entidade;
  • Ato que nomeou ou designou o representante da entidade
    (contrato social ou equivalente);

Identificação do Procurador (se houver):

  • Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se houver)
  • RG e CPF do procurador (se houver);

Agora, identifique o imóvel com:

  • Ficha cadastral do imóvel;
  • Certidão de registro do imóvel objeto do pedido, expedida em até 90 (noventa) dias;

Junte, também, estes outros documentos:

  • Comprovante de uso residencial ou não-residencial atualizado, relativo aos últimos 3 (três) meses. Podem ser: água, energia, telefone fixo, TV a cabo, condomínio ou cartão de crédito.

Identificação do Requerente Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição no CNPJ;
  • Comprovante de inscrição no CPF e RG ou equivalente do representante da entidade;
  • Contrato social;

Identificação do Representante Legal da Pessoa Física (se houver):

  • Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se houver);
  • RG e CPF do procurador (se houver);

Junte, também, estes outros documentos:

  • Alvará de Funcionamento;
  • Comprovante de uso não-residencial atualizado, relativo a período dos últimos 3 (três) meses. Podem ser: água, energia, telefone fixo, TV a cabo, condomínio ou cartão de crédito.
Para requerer quaisquer dos benefícios, acesse o portal www.joaopessoa.pb.gov.br, clique em Atendimento ao Cidadão e protocole via 1Doc a documentação necessária.

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