Atalhos


Procuradoria-Geral

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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.

A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Como nos localizar

Paço Municipal
Praça Pedro Américo, 70 – João Pessoa, PB – CEP: 58010-340
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h00 às 18h00.
Telefax: (83) 3218-9788/ / 3214-3049 (fax)
E-mail: progem@joaopessoa.pb.gov.br