Alvarás e Licenças

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Requerimento para Alvará de Construção

Acesse abaixo a lista de documentos necessários para cada item:

  1. Alvará de construção/ ampliação/ reforma/ regularização
  2. Alvará de construção com área inferior a 30,00m2 sem laje
  3. Licença de habitação (habite-se)
  4. Alvará de demolição
  5. Alvará de remembramento, desmembramento e/ou remanejamento
  6. Aprovação de loteamentos
  7. Certidão de uso e ocupação do solo
  8. Certidão de alinhamento/dimensões/limites e confrontações
  9. Certidão de vistoria fiscal
  10. Certidão informando nº correto do imóvel ou nome de rua
  11. Processos de Pré-Analise
  12. Revalidação de pré- análise
  13. 2º via da carta de habitação e/ou alvará de construção
  14. Cadastramento do imóvel
  15. Cancelamento de sub-lotes