Criança e Adolescente

Ao lado do promotor Alley Escorel, prefeito assina Projeto de Lei para adoção da Guarda Subsidiada

28/10/2021 | 17:30 | 648

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra receberam, na tarde desta quinta-feira (28), o promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público da Paraíba, Alley Escorel. O encontro teve como objetivo a assinatura do Projeto de Lei que visa regulamentar a Guarda Subsidiada no município de João Pessoa.

A Guarda Subsidiada regulariza situações em que a justiça determina que uma criança saia de um lar abusivo. Ao invés de ser encaminhada para instituições de acolhimento, ela possa ficar com alguém de parentesco próximo, a chamada família extensa. Para colaborar com este cuidado, a família receberia um subsídio do Município.

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o Município entende que estas crianças, quando possível, não devem ir para abrigos. “Não há melhor cuidar do que o da própria família. Queremos cuidar das crianças e este projeto proporciona a possibilidade de que elas estejam com suas famílias com a garantia do subsídio, que é uma forma de manter os laços”, afirmou.

“Parabenizo a gestão por este avanço no mês das crianças. Este primeiro passo é muito importante, pois é mais saudável que a criança fique com quem conhece, além de ser mais barato para o Poder Público. Existem hoje crianças que estão nestas instituições, mas que poderiam estar com tios, avós ou outra pessoa com laço de afinidade. Essa lei possibilita isso”, afirmou o promotor Alley Escorel. 

A matéria será encaminhada para a Câmara Municipal de João Pessoa e, em caso de aprovação, João Pessoa se tornará a primeira cidade da Paraíba a ter uma Lei neste sentido.

Ainda estiveram presentes no encontro a psicopedagoga da Promotoria, Shirley Elziane; os secretários municipais dos Direitos Humanos, João Corujinha; da Comunicação, Marcos Vinícius; seu executivo, Janildo Silva; e o procurar-geral do Município, Bruno Nóbrega.