O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) abriu, nesta quinta-feira (5), o formulário de consulta pública sobre o Plano Municipal da Primeira Infância CMDCA/JP. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil, especialistas e atores da rede de proteção na construção de uma política pública voltada à garantia de direitos das crianças na Primeira Infância no Município.

A consulta é conduzida pela Comissão de Implantação e Monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância CMDCA/JP, instituída por meio da Resolução nº 06, de 18 de maio de 2025, do CMDCA-JP. O processo convida a população a contribuir com sugestões, avaliações e propostas por meio de um questionário online, disponível em formulário eletrônico.

O Plano Municipal da Primeira Infância estabelece diretrizes e ações para um período de 10 anos, com foco na efetivação dos direitos de crianças de 0 a 6 anos e na melhoria real de suas condições de vida. O documento define ações, metas e a construção de indicadores de monitoramento das políticas públicas, possibilitando o acompanhamento da execução e dos resultados das iniciativas propostas.

De acordo com a coordenadora do CMDCA, Cristiane Cabral, a consulta pública representa uma etapa essencial para o aprimoramento do plano antes de sua aprovação final pelo colegiado. “O CMDCA está disponibilizando o Plano da Primeira Infância que está sendo elaborado para a consulta pública. Essa etapa tem como objetivo escutar a população, especialistas e atores da rede, para que conheçam o plano e possam avaliá-lo. A partir dessa avaliação, vamos colher sugestões, críticas e contribuições para aprimorar as propostas antes da aprovação final pelo colegiado”, destacou.

O documento está organizado por eixos temáticos. O primeiro eixo trata da proteção social na Primeira Infância, abrangendo as políticas de saúde, educação, assistência social e convivência familiar e comunitária. Já o segundo eixo aborda a promoção dos direitos humanos na primeira infância, com ênfase na cultura, no espaço urbano e no meio ambiente.

Após a leitura do plano e dos eixos propostos, a população poderá sugerir melhorias, propor ajustes e apresentar análises críticas sobre as ações previstas. “A expectativa é que a participação seja efetiva, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de um plano que dialogue com a realidade das crianças e das famílias de João Pessoa”, completou Cristiane Cabral.

Como ter acesso – Os interessados podem acessar o Plano Municipal da Primeira Infância em João Pessoa até a quarta-feira (11), prazo final da consulta pública. Por meio do formulário, a população pode avaliar cada eixo do plano, apresentar sugestões e propor ajustes às ações e metas previstas, contribuindo diretamente para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à Primeira infância no Município.

Link para o formulário  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfVpDVUQ5n7C9yckZuRvZ-QfNlG6eMeRy0XgZWBeD6cxfJpFg/viewform?usp=header 

Plano Municipal da Primeira Infância, aqui