Controle Social

Portal da Transparência disponibiliza informações sobre convênios realizados pela administração municipal

13/06/2022 | 14:00 | 183

Um dos serviços disponibilizados ao cidadão no Portal da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa são informações sobre os convênios realizados pela administração municipal. Criada recentemente, a aba Convênios Municipais disponibiliza os convênios firmados pela Administração Pública Municipal, além de outros instrumentos como, os contratos de repasse, os termos de cooperação e os termos de parceria.

Por meio deste servico é possível consultar informações desde 2020. Para conhecer um pouco mais, clique no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/convenios/convenios-municipais?data_inicial=2022-01-01&data_final=2022-12-31.

Os Convênios são acordos firmados entre a Prefeitura de João Pessoa ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

De acordo com a técnica municipal de Controle Interno, Juliana Vaz, esta aba proporciona ainda mais transparência com os gastos públicos e fomenta o controle social. “Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio. As duas partes, é claro, têm ainda a obrigação de prestar contas e dar transparência”, explicou.

O acesso à informação é um direito previsto na legislação, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual regulamenta que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A principal diretriz é a disponibilização de informações através da publicidade e transparência das informações. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período determinado de tempo.

Dados abertos – Além dessas informações, o Portal de Transparência disponibiliza a página sobre Dados Abertos, fomentando ainda mais transparência. Nela, o cidadão encontra informações acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento. Conheça nossa página de dados abertos: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/dados-abertos.