Já preparou sua declaração do imposto de renda desse ano? Se tem imposto a pagar, você pode destinar o recurso para a campanha ‘Declare Solidariedade’ e ajudar instituições voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas na Capital. A campanha foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) nesta quarta-feira (1º), em evento que reuniu representantes de organizações sociais, conselhos municipais e gestores públicos.

Durante o evento, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, Benicleide Silvestre, destacou o compromisso da gestão municipal com a efetivação de direitos. “É uma alegria reunir parceiros tão importantes. Nosso desafio diário é garantir políticas públicas que cheguem a quem mais precisa e essa campanha é fundamental para fortalecer essa rede de cuidado”, afirmou.

O secretário de Finanças do Município, Bruno Sitônio, enfatizou a importância da divulgação da iniciativa para ampliar o número de contribuintes participantes. “Muitas pessoas ainda não sabem que podem fazer essa destinação. Quando aprendem, passam a contribuir todos os anos. É um processo de conscientização que precisa ser fortalecido, porque o retorno social é visível e transformador”, pontuou.

O evento contou com apresentações culturais protagonizadas por crianças e idosos atendidos por projetos sociais, evidenciando, na prática, os resultados das políticas públicas financiadas por esses recursos.

A coordenadora da Associação Beneficente Casa da Restauração de Queimados (ABCRQ), Simona Teixeira, destacou a importância da campanha para a continuidade e expansão das atividades desenvolvidas pelas instituições. “Essa campanha é muito importante, porque é através do imposto de renda que conseguimos acessar recursos por meio de termos de fomento. Isso fortalece nosso trabalho, permitindo acolher mais crianças e adolescentes e oferecer oportunidades que afastam da vulnerabilidade social”, ressaltou. Atualmente, a associação atende cerca de 100 crianças e adolescentes.

Garantia de direitos – Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a coordenadora Cristiane Cabral reforçou o papel da sociedade na garantia de direitos. “É um chamamento para todos nós. Destinar parte do imposto é assumir uma responsabilidade cidadã. É uma oportunidade de cuidar das nossas crianças e adolescentes e contribuir para que mais sorrisos sejam possíveis”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI), Angélica Costa, ressaltou que a destinação é uma forma consciente e eficiente de aplicação do imposto. “Esse recurso já seria pago ao governo, mas ao destiná-lo para o fundo municipal, ele permanece em João Pessoa e é investido em projetos que impactam diretamente a vida da população idosa, promovendo qualidade de vida, convivência e inclusão”, destacou.

Incentivo legal – O auditor fiscal da Receita Federal, Cristiano Pinheiro, também esteve presente no lançamento da campanha e enfatizou a importância da iniciativa. “As ações sociais voltadas para crianças e adolescentes contam com esse incentivo legal, que é a destinação do imposto de renda. Ainda existe espaço para ampliar essa participação e esse incremento vai contribuir diretamente para a melhoria e expansão dos projetos sociais. É importante que as pessoas entendam que essa destinação não gera custo adicional e que os recursos são bem aplicados, retornando em benefícios reais para a população”, pontuou.

Declare Solidariedade – A campanha reforça que pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%. Os recursos são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), fortalecendo projetos sociais no município.

O repasse pode ser feito por contribuintes que optarem pela declaração completa no momento do envio do imposto de renda, sem custo adicional. O prazo para a entrega da declaração segue até o dia 29 de maio.

Para validar a doação é necessário encaminhar o comprovante da operação bancária aos conselhos responsáveis, junto com CPF ou CNPJ e endereço do doador. No caso do FMDCA, o envio deve ser feito para o e-mail fmdcajp@gmail.com. Já para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o e-mail é fundomunicipaldoidosojp@gmail.com.

Dados para doação:

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

CNPJ: 09.467.841/0001-88

Banco do Brasil

Agência: 1618-7

Conta Corrente: 12.872-4

Fundo Municipal do Idoso (FMI)

CNPJ: 17.255.101/0001-06

Banco do Brasil

Agência: 1618-7

Conta Corrente: 12.390-0