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Proteção Social Especial de Alta Complexidade Finalidade Acolher, provisoriamente, os idosos,...

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Lei Complementar 029/2002 – Código do Meio Ambiente DO ÓRGÃO COLEGIADO Art. 10. O COMAM é o...

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Assistência Social

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Atendimento e ouvidoria

Encaminhamento de recursos ao COMAM

Requisito para atendimento A solicitação deve ser feita no protocolo da SEMAM, contendo: Recurso...

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Assistência Social

Disque Denúncia Violação de Direitos

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Transparência

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

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Assistência Social

Casa de Passagem da Família

Proteção Social Especial de Alta Complexidade Finalidade Acolher, provisoriamente, núcleos...

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Assistência Social

Programa de proteção à vida – PPVIDA

Proteção Social Especial de Alta Complexidade Finalidade Oferecer acolhimento a crianças e...

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