Atos administrativos

Controladoria e Procuradoria-Geral do Município promovem capacitação online para servidores

29/04/2020 | 15:06 | 884

Com a participação de 70 servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (Progem) promoveram uma capacitação online sobre a primeira orientação normativa referente a contratações de bens e serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento ao novo coronavírus. A capacitação aconteceu na última quarta-feira (22).

O treinamento foi disponibilizado através da internet, obedecendo às recomendações Prefeitura de distanciamento social. Participaram servidores municipais que compõem as comissões setoriais de licitação, assessorias jurídicas e demais agentes envolvidos na contratação de bens e serviços no enfrentamento ao coronavírus.

“Controlar a legalidade dos atos administrativos é crucial em um momento como este, em que a pandemia torna escasso o recurso público, devendo ser cumprida e observada a legislação, notadamente a Lei da Quarentena, que é a Lei 13.979/2020”, disse o procurador-geral do município, Adelmar Régis.

Segundo a controladora-geral do município Regina Santos, o enfoque preventivo tem sido presente por meio das Orientações Normativas. “Apesar do contexto da pandemia, a equipe da CGM buscou as soluções tecnológicas que possibilitaram o compartilhamento dos tópicos relacionados à Orientação Normativa Conjunta CGM/ Progem nº 01/2020 com o maior quantitativo de servidores possível. Foi uma inovação que reflete a necessidade de adequação que o atual momento requer”, disse.

A assessora jurídica da Semob, Gabriela Galvão, participante do evento, destaca a iniciativa pioneira na transmissão do evento pela internet, que compartilhou a experiência dos auditores e técnicos municipais de controle interno, bem como os conhecimentos dos procuradores municipais. “A orientação nesse contexto de pandemia é muito importante, possibilita contratações mais céleres de produtos, insumos e serviços que serão destinados para população”, destacou.

O vídeo com o treinamento, disponibilizado pela internet, pode ser acessado por meio do endereço  https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/covid/recomendacoes.